Dia Mundial dos Direitos Do Homem e do Cidadão - Direito à Educação

Em 2013 Byung-Chul Han, na obra No Enxame, escreveu a abrir este seu ensaio que «respeito» significa «olhar para trás» - diz sobre isto, peremptoriamente, que uma sociedade sem respeito, sem o pathos da distância, desemboca numa sociedade do escândalo – nós dizemos que no Dia Mundial dos Direitos do Homem e do Cidadão, é preciso respeito pelos mesmos em geral e pelo direito à educação, em particular (art.º 26.º).

Com efeito, quando pensamos nos Direitos do Homem e do Cidadão estamos diante de um acervo de artigos que dão corpo a uma lei que nos merecem respeito porque, em primeiro lugar, para os pensarmos precisamos de saber que o seu valor não se esgota no imediatismo que domina o voyeurismo do presente e da História. Cada instante é um desenrolar consequente do passado que é pertença comum. Assim, houve um momento em que os direitos inalienáveis do cidadão foram tornados matéria respeitável para nos garantir não só o seu cumprimento, como para tornar respeitável o que eles garantiram à geração atual e permitem assegurar às futuras. No passado que os instituiu, 1948, na versão que deles temos, eles ofereciam-se como naturais. Os homens tinham que reaver aquilo que o escândalo da Guerra tinha interrompido e que pareciam conquistas consecutivas desde a Revolução Francesa. Quando se deixou de olhar para esses direitos que garantem a humanidade, a igualdade de oportunidades e a liberdade, os Homens tornaram-nos, com a força da Lei, matéria respeitável pelo seu valor e pelos valores que eles contemplam e matéria respeitável pela coacção que toda a normal formal encerra. Respeitá-los, a partir de 1948, parece ser até uma obrigação natural como se, a par dos direitos naturais, se impusessem as obrigações naturais. Direitos que exigem deveres de salvaguardarmos, em herança irredutível do humano,  uma matéria natural e legal, que nenhum de nós alguma vez devesse ousar macular pelo esquecimento e pela violação. O que o documento, património imaterial da humanidade, nos lega é essa obrigação de não esquecermos o dever de tornar tangíveis os valores que cada direito relembra como marca do humano. Quando aceitamos, no silêncio ou na indiferença, a sua violação, ou a sua irrealização, aceitamos o escândalo de não respeitarmos o Homem e a memória que a Declaração dele faz e o que a ele pertence enquanto ser histórico, com passado e com promessa de futuro.

 O Departamento de Ciências Sociais e Humanas, no dia 10 de dezembro, relembra estes bens naturais a que chamamos direitos, desenvolvendo um conjunto de iniciativas que pretendem levar mais longe a sensibilização e a consciencialização para o direito à educação junto dos alunos do 5.º ao 12.º ano. Fá-lo a partir de vários materiais nos quais se incluem recursos que nos dão conta das dificuldades que afetam as crianças do mundo que não podem estudar, porque o caminho geográfico é árduo, ou o caminho sociopolítico o dificulta. Fornece dados da UNESCO para refletir sobre a importância da educação para a humanidade e para a igualdade, para a dignidade e para a transformação do mundo e do tempo. Com este intuito, convidará os alunos a pensar sobre o papel da educação para que pensem o seu valor para os que a ela não têm acesso e para aprenderem a respeitar – na distância que é sempre a reflexão – como um dom a que recebem. Espera o Departamento levar os alunos a assumirem que a educação é um bem natural, ou seja um bem que como a vida, a liberdade, a igualdade, não lhes pode ser tirada e os torna humanos, os humaniza.

Como este exercício se traduz em texto, o mesmo vai ser exposto na árvore, símbolo da vida e do que renasce, nos ciclos do tempo, cujas folhas que o jardim do pensamento consente, exploram essa importância. Haverá outras reflexões a partir do cinema e de uma curta-metragem incluída no Plano Nacional de Cinema- Rhoma Acans - que é, como sabemos, um programa que torna a imagem num vasto património que educa e facilita a educação, e reorienta o olhar dos alunos para essas paisagens que com o olhar do realizador se tornam paisagens onde, como humanos, nos colocamos no lugar do outro. Se há dia UNESCO em que esse exercício ético nos é proposto é este. O dia em que cada um deve sentir que poderia ser qualquer um dos outros. A Coordenadora agradece a todos os professores que neste dia tornam a sua ação um direito garantido: educar.

A Coordenadora do Centro UNESCO

Isabel Santiago